Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o ZenixEducation (doravante "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Dados. Caso não concorde com qualquer das condições, o usuário deve interromper imediatamente o uso.

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A continuidade do uso após eventuais alterações implica aceitação tácita da nova versão.

2. Sobre a Plataforma

O ZenixEducation é um sistema de gestão escolar fornecido pela Zenix às instituições de ensino contratantes. A Plataforma é personalizada para cada escola: funcionalidades, fluxos, nomenclaturas e políticas internas podem variar conforme o plano contratado e a configuração definida pela instituição.

Esta versão dos Termos é genérica. A escola contratante pode editar, complementar ou substituir esta página por um documento específico — em caso de divergência, prevalece o termo publicado pela instituição e o contrato firmado entre escola e Zenix.

3. Cadastro e acesso

3.1 Credenciais

O acesso é realizado mediante credenciais (e-mail ou matrícula + senha) fornecidas pela secretaria da escola. O usuário é responsável pela guarda das credenciais e por toda atividade realizada com elas.

3.2 Perfis

• Administrador: funcionários autorizados pela escola com acesso completo às configurações.
• Professor: acesso restrito às turmas, matérias e permissões atribuídas pela coordenação.
• Aluno: visualiza notas, comunicados, horários, agenda e demais módulos liberados.
• Responsável: acompanha os alunos vinculados; pode receber comunicados e autorizar saídas conforme política da escola.

4. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins educacionais e administrativos legítimos, sendo expressamente vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades para as quais não tenha autorização;
• Inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou redistribuir qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, phishing, malware ou qualquer prática maliciosa;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (DDoS, scraping massivo, automações abusivas).

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o software, código-fonte, layout, design, marcas, logotipos e materiais da Plataforma pertencem à Zenix ou aos respectivos licenciadores. Os conteúdos publicados pela escola (notas, comunicados, materiais didáticos) permanecem de titularidade da instituição, sendo a Plataforma mera prestadora do serviço de hospedagem e distribuição.

6. Disponibilidade e suporte

A Zenix envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia. Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência. Indisponibilidades por força maior, falhas de terceiros (provedores de internet, energia, gateways) ou ataques externos não configuram descumprimento contratual.

O suporte técnico é prestado nos canais e horários definidos no contrato com a escola. Dúvidas pedagógicas e administrativas devem ser encaminhadas diretamente à secretaria da instituição.

7. Limitação de responsabilidade

A Zenix não se responsabiliza por:

• Decisões pedagógicas, administrativas ou disciplinares tomadas pela escola com base em dados extraídos da Plataforma;
• Conteúdo inserido por usuários (professores, secretaria, responsáveis) que infrinja direitos de terceiros;
• Prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma ou de credenciais comprometidas por descuido do usuário;
• Falhas em serviços de terceiros integrados (WhatsApp, gateways de pagamento, lojas de aplicativos, provedores de e-mail).

8. Encerramento de acesso

O acesso individual pode ser suspenso ou encerrado pela escola contratante a qualquer momento — por exemplo, quando o aluno conclui o ciclo, o responsável encerra a matrícula ou o funcionário deixa o quadro. A Zenix pode ainda suspender contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando aplicável.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca da sede da escola contratante para dirimir eventuais controvérsias entre usuário e instituição; para controvérsias entre escola e Zenix, prevalece o foro definido em contrato.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser encaminhadas à secretaria da escola ou, em matérias técnicas, para suporte@zenixcode.com.br.