Política do WhatsApp Business

1. Quem somos

Zenix Education ("Zenix", "nós") é uma plataforma de gestão escolar fornecida a instituições de ensino brasileiras. Atuamos como provedora de tecnologia(Tech Provider) integrada à WhatsApp Business Platform da Meta Platforms, Inc. ("Meta"), possibilitando que cada escola contratante envie comunicados e notificações oficiais aos seus alunos e responsáveis.

Site institucional: education.zenixcode.com.br. Contato: suporte@zenixcode.com.br.

2. Papéis das partes

• Meta: provedora da WhatsApp Business Platform; define regras de uso, qualidade de remetente e categorias de mensagem.
• Zenix: provedora de tecnologia que integra a API oficial da Meta ao ZenixEducation; opera os números das escolas sob autorização expressa e mediante contrato.
• Escola contratante: controladora dos dados pessoais de alunos, responsáveis e funcionários; titular da WhatsApp Business Account (WABA) e do número de telefone utilizado.
• Aluno e responsável: destinatários finais das mensagens; titulares dos dados pessoais tratados.

3. Consentimento (opt-in)

Nenhuma mensagem é enviada sem consentimento prévio, livre, informado e específico do destinatário. O opt-in para recebimento de comunicações via WhatsApp é coletado pela escola contratante por um dos seguintes meios:

• Formulário físico ou digital assinado no ato da matrícula, mencionando expressamente o canal WhatsApp e a identidade da escola remetente;
• Aceite eletrônico no Portal do Responsável, por meio de caixa de marcação não pré-selecionada;
• Confirmação ativa enviada de outro canal (e-mail ou SMS) com link de aceite.

O opt-in é registrado com data, hora, identificação do titular e evidência da manifestação. O histórico fica disponível para a escola contratante e pode ser auditado a qualquer momento.

4. Revogação (opt-out)

O destinatário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem custo, por qualquer um destes meios:

• Respondendo à conversa com as palavras SAIR, PARAR ou CANCELAR;
• Solicitando o descadastramento no Portal do Responsável, em "Minhas preferências de comunicação";
• Contatando a secretaria da escola pelos canais oficiais institucionais;
• Enviando solicitação para privacidade@zenixcode.com.br.

Solicitações de opt-out são processadas em até 48 horas úteis e registradas em log de auditoria. Após a revogação, o número não recebe novas mensagens, exceto se houver novo opt-in expresso.

5. Categorias de mensagem

Toda mensagem iniciada pela escola fora da janela de 24 horas de atendimento utiliza um modelo (template) previamente aprovado pela Meta, classificado em uma das seguintes categorias:

• Utility (utilitárias): notificações operacionais relacionadas à vida escolar — confirmação de matrícula, lembrete de reunião, aviso de boletim disponível, autorização de saída, registro de ocorrência, vencimento de mensalidade.
• Authentication (autenticação): envio de códigos de uso único para recuperação de senha e validação de acesso ao Portal.
• Marketing: apenas quando a escola contratante o autoriza expressamente e mediante opt-in adicional do destinatário — campanhas de matrícula, eventos institucionais, comunicados de interesse geral.
• Service (atendimento): respostas a interações iniciadas pelo aluno ou responsável dentro da janela de 24 horas.

6. O que NÃO enviamos

• Conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou enganoso;
• Publicidade de produtos ou serviços de terceiros não relacionados à instituição;
• Vendas externas, jogos de azar, conteúdo adulto, criptomoedas ou esquemas financeiros;
• Mensagens em massa para listas adquiridas, raspadas ou obtidas sem consentimento;
• Phishing, golpes, falsificação de identidade ou solicitações de senha;
• Encaminhamentos automatizados sem propósito vinculado à relação escolar.

7. Dados tratados nesta integração

• Identificação do destinatário: nome, número de telefone (WhatsApp), vínculo com aluno e escola.
• Conteúdo da mensagem: texto, anexos (PDFs de boletins e comunicados), variáveis preenchidas no template.
• Metadados: data e hora de envio, status de entrega, leitura e resposta; identificador da conversa atribuído pela Meta.
• Histórico de opt-in/opt-out: evidência do consentimento ou da revogação.

Estes dados são armazenados na instância dedicada da escola contratante, segregada por banco de dados, e ficam disponíveis somente a usuários autorizados pela instituição.

8. Compartilhamento

Os dados tratados nesta integração são compartilhados exclusivamente com:

• Meta Platforms, Inc., na qualidade de provedora da WhatsApp Business Platform, conforme suas políticas de mensageria comercial e de comércio;
• Escola contratante, titular dos dados na qualidade de controladora;
• Provedores técnicos da Zenix (hospedagem em nuvem, armazenamento de anexos), sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades competentes, mediante requisição legal fundamentada.

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

9. Retenção

O histórico de mensagens é retido pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades educacionais e administrativas e às obrigações legais aplicáveis, podendo ser configurado pela escola contratante. Registros de opt-in e opt-out são mantidos pelo prazo de prescrição cível aplicável.

10. Segurança

• Tráfego com a API da Meta sempre por HTTPS/TLS;
• Tokens de acesso armazenados em cofre criptografado;
• Controle de acesso por papel (admin, professor, secretaria);
• Log de auditoria de cada envio, com usuário responsável;
• Monitoramento contínuo da qualidade do número (quality rating da Meta).

11. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o titular pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos em nossa Política de Privacidade, incluindo acesso, correção, eliminação e portabilidade. Pedidos específicos sobre dados tratados via WhatsApp podem ser enviados para privacidade@zenixcode.com.br ou diretamente à secretaria da escola controladora.

12. Exclusão de dados

Instruções formais para solicitar a exclusão dos dados pessoais associados a este canal estão descritas em página própria: education.zenixcode.com.br/exclusao-de-dados.

13. Conformidade com as políticas da Meta

Esta Política observa e referencia integralmente:

• WhatsApp Business Messaging Policy;
• WhatsApp Commerce Policy;
• Meta Platform Terms;
• Meta Developer Policies.

14. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias, novas exigências da Meta ou ajustes operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização no topo.

15. Contato

Dúvidas, denúncias ou solicitações relativas a este canal: privacidade@zenixcode.com.br. Em matérias de segurança técnica: suporte@zenixcode.com.br.